Oficío nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE REPASSE DO DUODÉCIMO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026
Indexação
Observação