Rascunho de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Rascunho de Lei Ordinária Municipal
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 884/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária para execução de obras de construção do Hospital Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação