Oficío nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comprovante de pagamento de repasse do duodécimo referente ao mês de fevereiro de 2026
Indexação
Observação