Oficío nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMPROVANTE DE PAGSAMENTO DE REPASSE DO DUODÉCIMO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026
Indexação
Observação