Lei Ordinária nº 622, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
622
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3°; AS ALÍNEAS “A” E “F”, DO ART. 4°, E O ART. 6°, DA LEI N. 469, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica