Lei Ordinária nº 538, de 30 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
2004
Data
30/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA SAÚDE PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica