Lei Ordinária nº 497, de 30 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
497
Ano
2000
Data
30/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS BEM COMO ABANO SALARIAL PARA OS ATIVOS E INATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica