Lei Ordinária nº 496, de 22 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
1999
Data
22/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANEXO DA LEI 496.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica