Decreto Legislativo nº 2, de 06 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2019

Data

06/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a mudança de local para realização de sessões legislativas

Indexação

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