Lei Ordinária nº 398, de 15 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
398
Ano
1990
Data
15/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO DE PROVIMENTOS EFETIVOS, CONTRATOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica