Lei Ordinária nº 379, de 26 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
379
Ano
1989
Data
26/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO, DE PROVIMENTOS EFETIVOS, CONTRATOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica