Lei Ordinária nº 349, de 29 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
349
Ano
1987
Data
29/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM), LEI Nº 339/86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica