Lei Ordinária nº 291, de 20 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
291
Ano
1983
Data
20/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENTA: RESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO, PROVENTOS,EFETIVOS,CONTRATOS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica