Lei Ordinária nº 252, de 27 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
252
Ano
1979
Data
27/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: RESTRUTURA CARGOS DE COMISSÃO DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONTRATOS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica