Lei Ordinária nº 220, de 10 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
220
Ano
1976
Data
10/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica