Lei Ordinária nº 714, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
714
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 0532/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica