Lei Ordinária nº 138, de 21 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
138
Ano
1971
Data
21/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica