Lei Ordinária nº 131, de 13 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
131
Ano
1970
Data
13/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 349 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1966
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica