Lei Ordinária nº 132, de 11 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
132
Ano
1970
Data
11/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PASSAR ESCRITURAS DE TERRA DOADOS AO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica