Lei Ordinária nº 96, de 10 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
96
Ano
1968
Data
10/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: RETIFICA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 27 DE JULHO DE 1967.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica