Lei Ordinária nº 775, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
775
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
169
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Machados (PE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica