Lei Ordinária nº 834, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
834
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n° 834/2023
Altera a Redação e Revoga artigos da Lei n° 775/2020
Altera a Redação e Revoga artigos da Lei n° 775/2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica