Lei Ordinária nº 839, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o espectro autismo no âmbito municipal, emissão de carteira de autismo e atendimento ambulatorial nas especialidades de neurologia e psiquiatria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica