Lei Ordinária nº 835, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
835
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n° 835
Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitario de saude, regulamenta o exercicio destas atividades no ambito do municipio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitario de saude, regulamenta o exercicio destas atividades no ambito do municipio e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica