Lei Ordinária nº 857, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
857
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 857/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INTEGRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INTEGRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica