Lei Ordinária nº 883, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
883
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 883/2025: Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus componentes do município de Machados-PE com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica