Lei Ordinária nº 897, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica