Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Argemiro Pimentel - Prefeito
Protocolo: 245
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Argemiro Pimentel - Prefeito
Protocolo: 244
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre a alteração da Lei Municipal nº 0578, de 10 de outubro de 2006, que institui o Regime de Previdência Social do Município de Machados-PE e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Argemiro Pimentel - Prefeito
Protocolo: 246
Turno: Único
Texto original
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Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Machados - PE - - |
Aprovado |