1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°8.069 DE JULHO DE 1990- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO DE 1988.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E SEUS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MACHADOS- PE COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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