1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°8.069 DE JULHO DE 1990- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO DE 1988.
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Aprovado
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3 - Requerimentos nº 24 de 2025
Autor: Rosival Santos
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Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Congregacional em Machados.
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Aprovado
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4 - Requerimentos nº 25 de 2025
Autor: Fabricio Pimentel
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Solicita providências quanto ao fornecimento precário de energia elétrica no município de Machados/PE como quedas e interrupções constantes.
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Aprovado
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