Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de Pequeno Valor, nos termos do artigo 100, § § 3° e 4°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incetivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incetivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 505, de 06 de março de 2001, que institui reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Informações sobre PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Criação de Concurso público