Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Dispõe Priorizar à MULHER vítima de violência doméstica nos Programas Sociais de Acesso à moradia, e benefícios eventuais, estabelecendo critérios.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação