Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Rosival Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Institui a "Comenda do Mérito Legislativo Flávio Pessoa Guerra" para homenagear as pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Elisandra Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Priorizar à MULHER vítima de violência doméstica nos Programas Sociais de Acesso à moradia, e benefícios eventuais, estabelecendo critérios. - |
Reorganização da Pauta |