Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial para execução de
transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura no Município Machados, Promove
adequação orçamentária e dá outras providências, nos
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação