Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 28/04/2026 - 19:00	Encerramento: 28/04/2026 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito Turno:	Regula o direito à representação por advogado em processos administrativos no âmbito deste Município e dá outras providências.	Aguardando Encaminhamento do Plenário as Comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Rosival Santos Turno:	Autoriza o Poder Executivo a instituir, no contraturno, das escolas municipais de educação integral, Noções de Direito e Cidadania	Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes