10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências Última atualização realizada em: 15/06/2026

Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.

Institui o pagamento de jeton aos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machados – MachadosPrev, e dá outras providências.

ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 1467/2022 - CUSTO SUPLEMENTAR - DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do cargo de fisioterapeuta e dá outras providências.

institui o Programa Municipal “Mapeia TEA” de Identificação, Mapeamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências.