Matérias em Tramitação (CCLJFO - Comissão Conjunta Legislação Justiça e Finanças e Orçamento)

Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências Última atualização realizada em: 15/06/2026

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal de Machados, exercício de 2025, para viabilizar o pagamento da participação institucional do Município em consórcio público intermunicipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre s Revisão do Plano Plurianual 2022- 2025, do Município de Machados, para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 14/2022. Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 40 E 53 E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 0649/2009 REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MACHADOS-PE.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022. Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS-PE.