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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2023

Número

16

Data de Apresentação

12/12/2023

Número do Protocolo

82

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_16.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 10:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 16/ 2023
    Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 82/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 19:01:43
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2023
    OpenAPI