Parecer - PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS de 05/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS
Data
05/08/2025
Autor
Ementa
Análise do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 003 /2025
Indexação
Texto Integral