Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências

Última atualização realizada em: 15/06/2026

Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.