1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de Machados e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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PROJETO DE LEI Nº 18/2022
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Machados e dá outras providências.
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Reorganização da Pauta
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Rosival Santos
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Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Elisandra Cunha
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Estabelece multa para maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e, sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município.
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Aprovado
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5 - Requerimentos nº 28 de 2022
Autor: Elisandra Cunha
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Concessão de Título de Cidadão Machadense ao Deputado Federal André Carlos Alves de Paula Filho.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autores:
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TÍTULO HONORÍFICO ao Deputado Estadual Rógerio Araújo Leão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autores:
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TÍTULO HONORÍFICO ao Ex Vereador Agnaldo Barbosa de Andrade.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Autores:
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TÍTULO HONORÍFICO ao Deputado Federal André Carlos Alves de Paula Filho.
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Aprovado
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