Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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o Projeto de Lei 01/2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche do Município de Machados e dá outras providências. - - |
Aprovado |