Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 11/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 12/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Elisandra Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o espectro autismo no âmbito municipal, emissão de carteira de autista e o atendimento ambulatorial nas especialidades de neurologia e psiquiátria. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 12/09/2023 - |
Aprovado |