1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Projeto de Lei 09
A inclusão no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 169.605,13 e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Ementa: Institui o Plano Municipal da Primeira Infância e Adolescência – PMPIA do Município de Machados, constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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PROJETO DE LEI Nº 12/2023.
INSTITUI O PROGRAMA COZINHA
COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACHADOSPE,
ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA
ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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