1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI Nº 015/ 2023.
EMENTA: Dispõe sobre a criação de novos cargos, bem como suas
respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Machados e dá outras
providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária da Mesa Diretora nº 2 de 2023
Autores:
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REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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