Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024
Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/03/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 003/2024
Ementa: autoriza a contratação de profissionais em caráter excepcional para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/03/2024 - |
Aprovado |