Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José João
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Elisandra Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que anipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Machados-PE, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |