Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rosival Santos
Protocolo: -
Turno: -
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"Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE". - |
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