1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na estrutura da Lei N.° 772, de 21 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual do Município do Exercício de 2021 e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: Rosival Santos
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Institui a "Comenda do Mérito Legislativo Flávio Pessoa Guerra" para homenagear as pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Elisandra Cunha
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Dispõe Priorizar à MULHER vítima de violência doméstica nos Programas Sociais de Acesso à moradia, e benefícios eventuais, estabelecendo critérios.
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Aprovado
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4 - Requerimentos nº 29 de 2021
Autor: Ailton Barbosa
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Aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal.
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Aprovado
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5 - Requerimentos nº 30 de 2021
Autor: Rosival Santos
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Construção de um "Chafariz Comunitário" com um painel homenageando o saudoso "Joao Amor".
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Aprovado
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