Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machados, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências.

Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.

REVOGA A LEI Nº 578/2006. A 589/2007, A 0666/2010 REESTRUTURA E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTAVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Conclusão de calçamento da Rua Amaro Lino, Travessa Santa Terezinha, Travessa Felipe Correia e Travessa São Vicente de Paula.

Denominação de Rua.

Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Sáude Cecília Josefa da Silva (UBS).